5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
13/03/2023
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, acontecida no dia 13/03/2023
Sessão: 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Data: 13 de Março de 2023
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer "REQUER A DEFINIÇÃO DE DATA A SER REALIZADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUTIR UM MARCO LEGAL PARA O USO DE PAREDÕES DE SOM/SOM AUTOMOTIVO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.", Requerimento nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer "REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA, COM CÓPIA PARA EXMA. SENHORA SECRETÁRIA SANDRA MARIA OLÍMPIO MACHADO, TÍTULAR DA SEPLAG - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO, AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS E FEDERAIS, SOLICITANDO QUE DENTRO DA MESORREGIÃO DOS SERTÕES CEARENSES, NO TOCANTE A MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE QUIXERAMOBIM, SEJA DESMEMBRADO O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PODENDO SER CRIADO UMA NOVA MICRORREGIÃO, A QUAL DEVERÁ SER DENOMINADA DE MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE BOA VIAGEM, QUE SERÁ FORMADA PELO MUNICÍPIO SEDE-BOA VIAGEM E PELOS MUNICÍPIOS DE; MADALENA, MONSENHOR TABOSA, PEDRA BRANCA E ITATIRA.", Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria da Conceição Costa Araujo, que "DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E ASSEGUREM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS AUTISTAS E SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2023 (REFIS 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Alves Barbosa Junior, que "DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS BENICIO A RUA PROJETADA 032 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer "REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA, COM CÓPIA PARA EXMA. SENHORA SECRETÁRIA SANDRA MARIA OLÍMPIO MACHADO, TÍTULAR DA SEPLAG - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO, AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS E FEDERAIS, SOLICITANDO QUE DENTRO DA MESORREGIÃO DOS SERTÕES CEARENSES, NO TOCANTE A MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE QUIXERAMOBIM, SEJA DESMEMBRADO O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PODENDO SER CRIADO UMA NOVA MICRORREGIÃO, A QUAL DEVERÁ SER DENOMINADA DE MICRORREGIÃO DO SERTÃO DE BOA VIAGEM, QUE SERÁ FORMADA PELO MUNICÍPIO SEDE-BOA VIAGEM E PELOS MUNICÍPIOS DE; MADALENA, MONSENHOR TABOSA, PEDRA BRANCA E ITATIRA." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer "REQUER A DEFINIÇÃO DE DATA A SER REALIZADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUTIR UM MARCO LEGAL PARA O USO DE PAREDÕES DE SOM/SOM AUTOMOTIVO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição